Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "Aravinda": Aravinda Planejamento de Viagens Ltda., CNPJ e sede conforme dados ao final deste documento.
• "Serviços": as atividades de planejamento de viagens oferecidas pela Aravinda, incluindo Brief de Viagem, Curadoria de Hospedagens e Coordenação com Suporte Contínuo.
• "Usuário" / "Cliente": qualquer pessoa física maior de 18 anos que acesse o site ou contrate os Serviços da Aravinda.
• "Contrato": o acordo formado entre a Aravinda e o Cliente no momento da confirmação formal do serviço.
• "Documentos": briefs, planilhas de confirmação, curadoria e demais materiais produzidos e entregues pela Aravinda.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site ou a contratação de qualquer serviço da Aravinda implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, o uso do site ou dos serviços deve ser interrompido.

Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos com capacidade legal para celebrar contratos de acordo com a legislação brasileira.

3. Descrição dos serviços

A Aravinda oferece três modalidades de serviço de planejamento de viagens pelo Brasil:

• Brief de Viagem e Estudo de Regiões (R$ 590): documento escrito com análise de regiões, estrutura de orçamento e uma revisão. Entrega em cinco dias úteis. Nada é reservado ou contratado com terceiros nesta etapa.
• Curadoria de Hospedagens (R$ 1.780): seleção fundamentada de até oito propriedades, com comparação de tarifas, pedidos especiais e planilha de confirmação consolidada.
• Coordenação com Suporte Contínuo (R$ 3.470): coordenação completa de jornada de até 21 dias para grupos de até oito pessoas, incluindo transfers, voos internos, programas e suporte durante a viagem.

Os serviços são prestados no Brasil. Viagens internacionais não fazem parte do escopo habitual da Aravinda.

4. Contratação e confirmação

A contratação ocorre mediante:

• Contato inicial por formulário, e-mail ou telefone;
• Definição do escopo e valor do serviço em comum acordo;
• Confirmação escrita (por e-mail) e pagamento conforme condições acordadas.

A Aravinda reserva-se o direito de recusar contratos que, por qualquer motivo, não possam ser executados com a qualidade esperada.

5. Responsabilidades do cliente

O Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas durante o planejamento;
• Comunicar alterações relevantes no grupo, no período ou nas preferências com antecedência suficiente;
• Utilizar os documentos produzidos pela Aravinda para fins pessoais de viagem, não para revenda ou redistribuição comercial;
• Respeitar as políticas de cancelamento e alteração de hospedagens e operadores confirmados;
• Tratar os parceiros da Aravinda (hospedagens, guias, operadores) com respeito durante a viagem.

6. Propriedade intelectual

Os documentos produzidos pela Aravinda (briefs, planilhas, análises) são de autoria da empresa e entregues ao Cliente para uso pessoal. O Cliente pode utilizá-los livremente para organizar e executar sua viagem, mas não pode comercializá-los, reproduzi-los com fins de venda ou atribuí-los a terceiros como de sua autoria.

O conteúdo do site da Aravinda (textos, imagens, marca) é protegido por direito autoral e não pode ser reproduzido sem autorização expressa.

7. Pagamento

Os valores dos serviços são cotados em Reais (BRL) e comunicados antes da confirmação. Formas de pagamento aceitas são definidas em cada contrato. O serviço é iniciado após a confirmação do pagamento ou conforme acordo escrito.

Custos de hospedagens, voos, traslados e programas contratados com terceiros não estão incluídos nos valores dos serviços da Aravinda, salvo quando especificado em contrato específico.

8. Cancelamento e alterações

As condições de cancelamento e reembolso são definidas por serviço:

• Brief: cancelamento antes do início do trabalho resulta em reembolso integral. Após o início, aplica-se cobrança proporcional ao trabalho realizado.
• Curadoria: cancelamento antes da entrega do material resulta em reembolso proporcional. Após a entrega, não há reembolso.
• Coordenação: as condições de cancelamento dependem dos compromissos já firmados com parceiros. Cancelamentos tardios podem incorrer em custos de terceiros não reembolsáveis. As condições específicas são comunicadas antes da confirmação.

Alterações de escopo durante a execução são avaliadas caso a caso e podem implicar ajuste de valor.

9. Isenções de responsabilidade

A Aravinda atua como prestadora de serviços de planejamento e coordenação, não como transportadora, hospedagem ou operadora de turismo. Portanto:

• Não é responsável por cancelamentos, atrasos, acidentes ou problemas operacionais de terceiros (companhias aéreas, hospedagens, guias);
• Não presta assessoria jurídica, médica, financeira ou de seguros de viagem;
• Recomenda que o Cliente contrate seguro de viagem adequado para cobrir riscos durante o percurso;
• Não responde por alterações climáticas, eventos de força maior ou circunstâncias fora do controle das partes.

10. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Aravinda por eventuais danos decorrentes dos serviços prestados limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo serviço em questão. A Aravinda não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais.

11. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Aravinda por quaisquer reclamações, danos ou custos resultantes de uso indevido dos documentos entregues, descumprimento destes Termos ou fornecimento de informações falsas durante o planejamento.

12. Rescisão

Qualquer uma das partes pode encerrar o contrato mediante comunicação escrita. Em caso de rescisão pelo Cliente, aplicam-se as condições de cancelamento descritas na cláusula 8. Em caso de rescisão pela Aravinda por descumprimento do Cliente, o reembolso será proporcional ao trabalho não realizado.

13. Resolução de disputas

As partes buscam resolver eventuais divergências de forma amigável, por comunicação direta. Caso não seja possível, o foro competente é o da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

14. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, junto à Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a falta de exercício de um direito não representa renúncia permanente ao mesmo.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio da Aravinda.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas por e-mail aos endereços acordados pelas partes.

15. Alterações nestes termos

A Aravinda pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes com contratos ativos ou mediante aviso no site. O uso continuado dos serviços após a atualização implica aceitação das novas condições.

16. Contato

Aravinda Planejamento de Viagens Ltda.
Rua Oscar Freire 906, Jardins, São Paulo, SP, 01426-001
E-mail jurídico: [email protected]